Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade.
A sociedade como um todo precisa empoderar o cidadão portador de deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los. Entre eles, é possível citar a garantia de uma vida digna e justa, para que consigam realizar as suas atividades e, principalmente, para que façam parte das decisões de acessibilidade das comunidades.
O que é deficiência?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) criou, em 1980, um sistema de classificação de deficiências de modo a desenvolver uma linguagem comum para a pesquisa e para a prática clínica. Assim, segundo a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), deficiência é: “qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”. Trata-se da exteriorização de um sintoma.
É fundamental frisar que não se trata de uma doença, mas de uma condição e, na maioria das vezes, há falta de estrutura, bens ou de serviços, capazes de garantir o bem estar do indivíduo.
Cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, cerca de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa deficiência pode ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual; sendo que a deficiência mais recorrente no Brasil é a visual (18,6%), seguida da motora (7%), auditiva (5,10%), e, por fim, da deficiência mental (1,40%).
O que prevê a Constituição?
A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos. Para isso, o Estado se coloca como promotor dos direitos individuais e sociais, e faz isso por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, seja por questões financeiras, econômicas e sociais, ou, por limitações motoras ou emocionais.
Independentemente do tipo de vulnerabilidade, todos possuem direitos, e o dever do Estado é garantir uma condição de vida digna a todos. Para isso, o Poder Executivo é responsável pela formulação de políticas públicas e ações afirmativas. Quando essas não conseguem atender à demanda ou quando estão sendo ineficientemente empregadas, cabe ao judiciário realizar o papel de tentar, pela via judicial, fazer cumprir os direitos dessas minorias.
Criação de políticas de acessibilidade
As políticas públicas são necessárias para garantir a efetivação de direitos e, essas só são possíveis se iniciadas por pesquisas referentes às situações enfrentadas pelo grupo a quem se destina a política, aos exemplos já implantados em outros países, ao contato direto com o grupo afetado, para assim conhecer as suas demandas, necessidades e opiniões acerca do tema. Assim, é por meio da participação popular e do comprometimento do poder público que é possível implantar uma política pública de acessibilidade de qualidade.
Em suma, é direito da pessoa com deficiência de viver em um ambiente em que possa desenvolver suas habilidades sem depender de terceiros, desenvolvendo sua autonomia e independência. Apenas assim, por meio do diálogo contínuo com esses indivíduos, que o nosso país será, de fato, inclusivo.
Diga não ao preconceito, seja acolhedor e inclusivo.
Fonte: politize.com.br
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